Safety in the Use of Agricultural Pesticides: Risks and Solutions
Luana da Silva Oliveira [1]
Resumo
O aumento da demanda por produtividade agrícola ao longo das décadas levou ao uso intensivo de defensivos agrícolas para controlar pragas, doenças e ervas daninhas. Esses produtos químicos são indispensáveis para a proteção das culturas, mas seu uso inadequado pode trazer sérias consequências para a saúde humana e o meio ambiente. Desta forma, este trabalho tem como objetivo fornecer uma visão abrangente dos desafios relacionados à segurança no uso de defensivos agrícolas, com ênfase na área de segurança do trabalho. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão de artigos brasileiros publicados nas plataformas Scielo e Periódicos Capes. Os resultados indicam uma necessidade crítica de melhorar as práticas de manejo de defensivos agrícolas, apontando como principais fatores de risco a falta de conhecimento adequado e de proteção apropriada entre os trabalhadores. É essencial desenvolver estratégias educacionais e regulatórias robustas para assegurar que os agricultores tenham acesso a informações e recursos necessários para trabalhar de forma segura e protegida, especialmente em regiões onde o uso de defensivos é prevalente
Palavras-chave: agrotóxicos. segurança. agricultura.
1. INTRODUÇÃO
A agricultura é um dos pilares fundamentais da economia global, sendo responsável por fornecer alimentos, fibras e matérias-primas essenciais para a humanidade. No entanto, o aumento da demanda por produtividade agrícola ao longo das décadas levou ao uso intensivo de defensivos agrícolas, também conhecidos como agrotóxicos, para controlar pragas, doenças e ervas daninhas.
A segurança no manejo de agrotóxicos é frequentemente comprometida pela falta de medidas de proteção adequadas e treinamento insuficiente, colocando os trabalhadores em risco significativo de exposição a substâncias nocivas. Além disso, a dispersão dos benefícios da regulação entre uma ampla base populacional dificulta a mobilização eficaz para a reforma das políticas de agrotóxicos, o que é agravado pelo poder estrutural dos negócios agrícolas que podem pressionar por regulamentações mais lenientes (MORAES, 2019).
O uso de defensivos agrícolas é uma prática comum em diversos países, incluindo o Brasil, um dos maiores consumidores do mundo. A aplicação indiscriminada e muitas vezes inadequada desses produtos tem suscitado preocupações crescentes entre especialistas em saúde pública, ambientalistas e a população em geral. A exposição aos defensivos pode resultar em uma série de efeitos adversos, que variam desde intoxicações agudas até doenças crônicas, como câncer e distúrbios neurológicos (DUTRA; DA SOUZA, 2017).
Além dos riscos à saúde humana, os defensivos agrícolas também representam uma ameaça significativa ao meio ambiente. Eles podem contaminar o solo, a água e o ar, afetando a biodiversidade e ecossistemas inteiros. A aplicação excessiva ou inadequada pode levar à resistência das pragas, exigindo o uso de doses cada vez maiores e mais potentes, o que perpetua um ciclo prejudicial de dependência química na agricultura (FRIEDRICH et al., 2021).
Diante desse cenário, é crucial discutir estratégias para garantir a segurança no uso de defensivos agrícolas. Este artigo tem como objetivo revisar a literatura existente sobre os riscos associados ao uso desses produtos, discutir soluções viáveis para mitigar esses impactos negativos e apresentar práticas recomendadas para promover um manejo seguro e sustentável.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Histórico e Evolução do Uso de Defensivos Agrícolas
O uso de defensivos agrícolas possui uma longa trajetória histórica, remontando às civilizações antigas que utilizavam substâncias naturais como enxofre e extratos vegetais para proteger suas colheitas. Durante a Idade Média e até a Renascença, o desenvolvimento de técnicas agrícolas incorporou o uso de produtos mais complexos, mas ainda predominantemente naturais, para combater pragas e doenças nas lavouras (ABUBAKAR et al., 2020).
Contudo, foi a revolução industrial e os avanços subsequentes no campo da química moderna no século XX que marcaram um ponto de inflexão significativo na história dos pesticidas. A introdução de pesticidas sintéticos, iniciada com o DDT durante a Segunda Guerra Mundial, revolucionou a agricultura. Estes novos produtos químicos permitiram um controle mais eficaz e abrangente de pragas e doenças, aumentando significativamente a produtividade agrícola e contribuindo para o que se conhece hoje como a Revolução Verde (ABUBAKAR et al., 2020).
No entanto, à medida que o uso desses produtos químicos se expandia, começaram a surgir evidências dos seus efeitos adversos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. O livro “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, publicado em 1962, foi pioneiro ao destacar os perigos do DDT e de outros pesticidas, catalisando um movimento ambientalista global que culminou na proibição de muitos desses produtos nos anos subsequentes (CARSON, 1962).
Desde então, a regulamentação do uso de defensivos agrícolas tornou-se mais rigorosa. Muitos países desenvolveram sistemas de avaliação de risco e aprovação para novos produtos químicos, buscando equilibrar a eficácia agronômica com a segurança ambiental e humana. A União Europeia, por exemplo, implementou algumas das regulamentações mais estritas do mundo, focando em uma abordagem baseada no princípio da precaução, que prioriza a segurança e a saúde ambiental nas decisões sobre a liberação de novos pesticidas (ABUBAKAR et al., 2020).
Este panorama histórico e regulatório destaca não apenas a importância dos defensivos agrícolas para o desenvolvimento agrícola global, mas também a necessidade contínua de inovação e regulamentação para garantir que seu uso permaneça seguro e sustentável.
2.2 Tipos de Defensivos Agrícolas
Os defensivos agrícolas, também conhecidos como pesticidas ou agrotóxicos, são substâncias químicas ou biológicas usadas para controlar pragas, doenças e outras ameaças à produção agrícola. Eles podem ser classificados em várias categorias, dependendo do tipo de praga ou problema que visam combater. As principais categorias incluem (POHANISH, 2015):
- Inseticidas: Utilizados para combater insetos que podem danificar as plantações. Eles atacam desde larvas até insetos adultos, dependendo do tipo de inseticida e de seu modo de ação.
- Herbicidas: Projetados para matar ou inibir o crescimento de plantas indesejadas, ou ervas daninhas, que competem com as culturas por nutrientes, luz e espaço.
- Fungicidas: Usados para prevenir ou curar doenças fúngicas que podem afetar as plantações. Eles são essenciais para controlar uma ampla gama de doenças fúngicas em plantas.
Estes produtos podem ser formulados de diferentes maneiras e aplicados de várias formas, incluindo pulverização, incorporação no solo ou como tratamento de sementes, dependendo do tipo de praga ou doença e das necessidades específicas da cultura.
2.3 Riscos à Saúde Humana
Os defensivos agrícolas, enquanto componentes cruciais para a manutenção da produtividade agrícola frente às ameaças de pragas e doenças, apresentam significativos riscos à saúde humana que devem ser rigorosamente avaliados e gerenciados. A exposição a essas substâncias pode ocorrer através de várias vias, incluindo inalação, contato direto com a pele e ingestão, frequentemente afetando não apenas os trabalhadores agrícolas, mas também comunidades em áreas próximas a campos tratados e consumidores de produtos agrícolas (DUTRA; DA SOUZA, 2017).
Os riscos para a saúde associados aos defensivos agrícolas variam desde efeitos agudos até crônicos. Efeitos agudos incluem sintomas imediatos ou de curto prazo, como irritações na pele e nos olhos, dificuldades respiratórias, náuseas, vômitos, dores de cabeça e, em casos extremos, envenenamento grave que pode levar à morte. Esses sintomas resultam geralmente da exposição a altas doses em acidentes ou devido a práticas inadequadas de manuseio e aplicação dos produtos (CASSAL et al. 2014).
Além disso, os impactos crônicos de longo prazo são particularmente preocupantes e incluem a carcinogenicidade, ou seja, a capacidade de alguns defensivos agrícolas induzirem câncer em seres humanos. Estudos epidemiológicos têm vinculado a exposição prolongada a certos pesticidas com um aumento nas taxas de diferentes tipos de câncer, como linfoma não-Hodgkin, leucemia, câncer de próstata, e câncer de pulmão. Outras condições crônicas também têm sido associadas aos agrotóxicos, incluindo distúrbios neurológicos como a doença de Parkinson, problemas de fertilidade, e efeitos teratogênicos que podem causar malformações congênitas (CASSAL, et al. 2014).
A exposição ocupacional é a mais estudada, porém, a exposição ambiental e alimentar também são significativas, especialmente para populações vulneráveis como crianças e gestantes. A contaminação de cursos de água e solos pode levar à exposição indireta de populações inteiras, que muitas vezes desconhecem sua exposição a esses compostos tóxicos (DUTRA; DA SOUZA, 2017).
2.4 Impactos Ambientais
Os defensivos agrícolas, apresentam impactos ambientais significativos que precisam ser rigorosamente avaliados e gerenciados. A aplicação desses produtos pode levar à contaminação do solo, da água e do ar, causando uma série de problemas ecológicos. Os defensivos agrícolas não apenas afetam as espécies alvo, mas também uma ampla gama de organismos não-alvo, incluindo insetos benéficos, aves, peixes e outros animais selvagens, bem como a biodiversidade do ecossistema em geral (FRIEDRICH et al., 2021).
A contaminação do solo é um dos principais problemas ambientais associados ao uso de defensivos agrícolas. Muitos pesticidas são persistentes no solo, onde podem se acumular e afetar a microbiota do solo, essencial para a saúde das plantas e para o ciclo de nutrientes. A presença desses produtos químicos no solo pode reduzir a fertilidade do solo a longo prazo e contribuir para a degradação da qualidade do solo, afetando negativamente a produtividade agrícola sustentável. Além disso, a lixiviação de pesticidas pode contaminar lençóis freáticos, tornando a água subterrânea imprópria para consumo humano e para a irrigação (CAMPANHOLA, 2003).
A poluição da água é outro impacto crítico dos defensivos agrícolas. Através do escoamento superficial e da lixiviação, esses produtos químicos podem atingir rios, lagos e outras fontes de água, afetando a qualidade da água e a vida aquática. A contaminação dos corpos d’água pode levar a problemas como a eutrofização, que resulta na proliferação de algas nocivas, diminuindo os níveis de oxigênio na água e matando peixes e outras formas de vida aquática. A poluição das águas superficiais e subterrâneas representa um risco significativo para a saúde pública, especialmente em comunidades rurais que dependem dessas fontes para água potável (FRIEDRICH et al., 2021).
Os defensivos agrícolas também afetam a biodiversidade ao eliminar organismos não-alvo que desempenham funções ecológicas importantes. Insetos polinizadores, como abelhas e borboletas, são particularmente vulneráveis aos efeitos dos pesticidas. A diminuição das populações de polinizadores pode ter consequências desastrosas para a produção agrícola, já que muitas culturas dependem da polinização para a frutificação. Além disso, os pesticidas podem envenenar aves e outros animais selvagens, levando a declínios populacionais e alterando as dinâmicas dos ecossistemas (FRIEDRICH et al., 2021).
Outro problema é a resistência dos organismos-alvo aos defensivos agrícolas, que pode se desenvolver rapidamente devido ao uso contínuo e intensivo desses produtos. A resistência aos pesticidas pode resultar na necessidade de aplicações cada vez maiores e mais frequentes, criando um ciclo vicioso de dependência química. Este fenômeno não apenas aumenta os custos econômicos para os agricultores, mas também intensifica os impactos ambientais e os riscos à saúde humana (CAMPANHOLA, 2003).
2.5 Regulamentações e Normas
No Brasil, a regulamentação e o controle dos defensivos agrícolas são abrangentes e complexos, refletindo a importância desse setor para a economia nacional e a necessidade de proteger a saúde pública e o meio ambiente. A legislação brasileira sobre defensivos agrícolas é uma das mais rigorosas do mundo, englobando uma série de normas e regulamentações que visam garantir a segurança no uso desses produtos.
O principal marco regulatório é a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos. Esta lei estabelece as diretrizes para a pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, uso, importação, exportação, destinação final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos. A lei também define a responsabilidade compartilhada entre os órgãos federais, estaduais e municipais na regulamentação e fiscalização desses produtos, garantindo um sistema de controle descentralizado e colaborativo (BRASIL, 1989).
Além da Lei dos Agrotóxicos, o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, detalha os procedimentos para o registro de agrotóxicos, componentes e afins, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação toxicológica e ambiental desses produtos. O registro de um defensivo agrícola no Brasil exige a realização de uma série de testes e estudos que comprovem sua eficácia e segurança, tanto para os seres humanos quanto para o meio ambiente. Este processo é conduzido por três órgãos principais: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pela análise agronômica; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela avaliação toxicológica; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pela análise ambiental (BRASIL, 2002).
A Norma Regulamentadora 31 (NR-31), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, também é crucial para a regulamentação dos defensivos agrícolas no Brasil. Esta norma visa garantir a segurança e a saúde no trabalho na agricultura, prevendo medidas de proteção para os trabalhadores que manuseiam agrotóxicos. Entre as exigências da NR-31 estão o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a capacitação dos trabalhadores para o manejo seguro dos produtos, e a implementação de práticas de segurança para o armazenamento e a aplicação dos defensivos (BRASIL, 2005).
3. METODOLOGIA
A metodologia desta pesquisa consistiu em uma revisão sistemática de natureza qualiquantitativa, escolhida pela necessidade de compreender e analisar os aspectos complexos sobre a temática defensivos agrícolas e segurança no trabalho (NETO, 2012). Utilizaram-se as bibliotecas eletrônicas e indexadores Scielo e Periódicos Capes como fontes dos estudos primários. Critérios de inclusão e exclusão foram definidos para a seleção dos artigos.
Os descritores utilizados foram “agrotóxicos”, “defensivos”, “riscos”, “segurança do trabalho” em ambas as bases de dados. Os critérios de inclusão dos artigos foram: (a) publicados entre 2019 e 2024, (b) escritos em português ou inglês, (c) abordarem os agrotóxicos e riscos ocupacionais, (d) serem artigos completos e (e) serem estudos brasileiros. Excluíram-se artigos que: (a) eram de revisão, (b) eram duplicatas dentro e entre as bases de dados, e (c) eram de outros países.
Após a análise inicial dos títulos, os resumos dos artigos que atendiam aos critérios de inclusão ou que não eram claramente excluídos foram lidos. Em seguida, os artigos foram examinados conforme os critérios de inclusão definidos após a análise dos resumos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
No total, foram identificados 12 artigos nas bases consultadas para análise conforme o quadro 1.
Quadro 1. Análise dos artigos com o tema defensivos agrícolas e segurança no trabalho.
| Ano | Título | Autores |
| 2019 | Os impactos causados pela má utilização dos agroquímicos no contexto do agronegócio nacional | José Antônio Quintino Souza Júnior, Bernardo Henrique Pereira Marcial, Julliana Victória Almeida Roberto |
| 2021 | Caracterização de indivíduos com câncer, residentes no meio rural, práticas no uso de agrotóxicos e níveis de acetilcolinesterase eritrocitárias | Sandra Emilia Drews Montagner et al. |
| 2023 | Acidentes de trabalho envolvendo agrotóxicos notificados pelo SINAN | Luciane de Paula Machado, Jorge Mesquita Huet Machado, Bianca Coelho Moura |
| 2022 | A agricultura familiar e o uso de equipamentos deproteção individual na Amazônia paraense | Gediel do Carmo, Luciana Oliveira, Nivia Costa |
| 2020 | O engenheiro de segurança do trabalho como garantidor de condições laborais salubres para o pequeno produtor rural irrigante | Alexsandro Lima Sampaio et al. |
| 2019 | Diagnóstico situacional sobre o uso de agrotóxicos por agricultores familiares do campo agrícola fomento em Codó, Maranhão, Brasil | Sebastião Alves Craveiro et al. |
| 2024 | Agrotóxicos e o risco a sáude do agricultor | Wendell Guedes Santos et al. |
| 2023 | Exposição a agrotóxicos em atividades agrícolas da Amazônia sul ocidental | Alana Mara Kolln;Faelen Taís Kolln; Renato Welmer Veloso |
| 2022 | Riscos para a saúde do trabalhador e boas práticas de segurança do trabalho na aplicação de herbicidas em cana-de-açúcar | Diego Alves Monteiro da Silva et al. |
| 2024 | Trabalho Rural: O Desafio da Segurança do Trabalho nas Atividades Laborais no Campo | Clarice Barreto; Ellen Caroline de Lima Silva; Rannielly Bernardo de Lima |
| 2020 | Condições de segurança do trabalho no manuseio de agrotóxicos em pequenas propriedades de agricultura familiar | Lucy Nayandra Pereira e Silva; Joana Gabriela Barbosa Amorim |
| 2020 | A proteção jurídica do trabalhador rural em relação à utilização dos agrotóxicos | Eloy Pereira Lemos Júnior; Claysson Fidêncio Silva |
Fonte: Autora, 2024.
Os artigos selecionados abordam as questões de segurança do trabalho, saúde e legislação em torno do uso de defensivos agrícolas, bem como a preocupação com o meio ambiente e a segurança alimentar. Quanto ao ano de publicação, dois foram publicados em 2019, três em 2020, um em 2021, dois em 2022, dois em 2023 e dois em 2024. Parte dos estudos foram realizados nos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Os demais trabalhos analisaram indicadores de diferentes bases de dados. Do total, seis investigaram a relação dos pequenos produtores com o uso dos defensivos e a segurança na atividade laboral, assim como as consequências de não seguir as práticas recomendadas.
O Brasil é um dos principais produtores agrícolas do mundo e tem adotado intensivamente os agroquímicos desde a Revolução Verde, um movimento projetado para aumentar a produção agrícola global. Apesar dos benefícios percebidos inicialmente, a modernização agrícola resultou em consequências negativas substanciais para o meio ambiente e a saúde pública devido ao uso descontrolado e mal gerenciado desses produtos (SOUSA JÚNIOR et al., 2019).
Apesar de existirem leis que estabelecem diretrizes para o manuseio seguro de agroquímicos, como a Lei 7802/1989, há falhas significativas na sua implementação efetiva. Essas falhas são atribuídas principalmente à falta de ética profissional e à insuficiente fiscalização dos processos de utilização dos agroquímicos. Consequentemente, essas lacunas expõem os trabalhadores a riscos severos de saúde, incluindo intoxicações agudas e crônicas, e até mesmo riscos de suicídio devido ao acesso desregulado a esses produtos (SOUSA JÚNIOR et al., 2019).
De acordo com Machado et al. (2023), os agrotóxicos mais comuns e amplamente comercializados, como glifosato, 2,4-D e mancozebe, representam riscos consideráveis aos trabalhadores. A subnotificação dos casos é frequente, principalmente porque as ocorrências resultam, na maioria das vezes, de exposição direta durante o manuseio ou devido ao armazenamento inadequado.
O uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a falta de treinamento adequado tornam os agricultores suscetíveis a efeitos adversos diretos e indiretos dos agrotóxicos. As lacunas no uso seguro dos produtos estão provavelmente relacionadas à baixa escolaridade dos trabalhadores (MONTAGNER et al., 2021). Para Kolln et al. (2023), a baixa escolaridade dos agricultores também é um fator crítico que complica a compreensão e a adoção de práticas seguras no manuseio de agrotóxicos. Além disso, após a aplicação dos produtos, muitos agricultores não seguem procedimentos adequados para reduzir sua exposição, como trocar de roupas e tomar banho imediatamente. É preciso implementar estratégias educacionais e regulatórias robustas para assegurar que os agricultores familiares tenham acesso a informações e recursos necessários para trabalhar de forma segura e protegida, especialmente em regiões onde o uso de agrotóxicos é prevalente (CARMO; OLIVEIRA; COSTA, 2022).
Segundo Sampaio et al. (2020), os engenheiros de segurança do trabalho têm um papel essencial na implementação de práticas seguras, na supervisão de medidas preventivas e na educação dos trabalhadores sobre os riscos associados aos agrotóxicos. Sendo fundamentais para assegurar que os pequenos produtores rurais trabalhem em um ambiente que minimiza os riscos à saúde e promove práticas agrícolas sustentáveis.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A segurança no uso de defensivos agrícolas é um desafio complexo que requer uma abordagem multifacetada. Embora esses produtos sejam essenciais para a produtividade agrícola, seu uso inadequado pode causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente. A adoção de práticas de manejo integrado de pragas, o desenvolvimento e uso de tecnologias inovadoras, a capacitação dos agricultores, políticas públicas eficazes e a pesquisa contínua são estratégias fundamentais para mitigar os riscos e garantir um uso mais seguro e sustentável dos defensivos agrícolas. A colaboração entre governos, cientistas, agricultores e a sociedade em geral é crucial para alcançar esses objetivos e promover uma agricultura mais segura e sustentável.
É necessário fortalecer a regulamentação e a fiscalização, além de promover uma mudança cultural entre os agricultores para seguir rigorosamente as normas de segurança. Sugere-se também a implementação de políticas públicas mais robustas que garantam a segurança dos trabalhadores, incluindo a capacitação adequada em manuseio seguro de agroquímicos para reduzir os riscos de exposição. Adicionalmente, o fortalecimento dos programas de educação em segurança e saúde no trabalho pode influenciar positivamente as práticas agrícolas, encorajando os agricultores a adotarem métodos alternativos e menos nocivos. Esta abordagem pode diminuir a dependência de agroquímicos e aumentar a resiliência das práticas agrícolas frente a desafios ambientais e regulatórios.
Além disso, é essencial desenvolver uma rede de apoio que inclua assistência técnica regular e acessível, facilitando o acesso dos agricultores a informações sobre novas tecnologias e práticas de cultivo sustentáveis. A integração de sistemas de monitoramento e alerta precoce também pode ajudar a prevenir riscos de intoxicação e mitigar impactos ambientais adversos. Por fim, o incentivo à pesquisa para o desenvolvimento de bioinsumos e defensivos agrícolas menos tóxicos e mais eficazes pode transformar o cenário agrícola, promovendo práticas que respeitam tanto a saúde humana quanto a biodiversidade.
REFERÊNCIAS
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Brasil. Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jul. 1989.
_______.Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 jan. 2002. Seção 1, p. 1.
_______. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora n. 31, de 23 de março de 2005. Estabelece as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 mar. 2005.
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[1] Discente do Curso Superior de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho da FaSerra – Instituto de Ensino Superior Campus Manaus e-mail: luanaoliver2013@gmail.com