A Importância das ONGs como Apoio às Ações das Prefeituras e dos Estados

1. Introdução

Como doutora na área de inclusão e com uma trajetória construída na educação e no contato direto com populações em situação de vulnerabilidade, desenvolvi uma compreensão profunda sobre os limites e potencialidades das políticas públicas brasileiras. Em especial, acompanhei de perto o papel essencial das Organizações Não Governamentais (ONGs) na promoção de ações que garantem dignidade, acesso e direitos às pessoas que mais precisam.

Minha experiência acadêmica e profissional confirma que os avanços mais significativos na inclusão social ocorrem quando Estado e sociedade civil atuam de forma articulada. As ONGs, por sua atuação territorializada, sensível e muitas vezes voluntária, têm sido protagonistas na luta por equidade e justiça social. Este trabalho, portanto, propõe uma reflexão sobre como essas organizações contribuem para fortalecer as ações dos municípios e dos estados, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo que elas cheguem, de fato, a quem mais precisa.

2. O Papel das ONGs na Construção de Soluções Locais

As ONGs não são instituições novas, mas nos últimos anos sua relevância vem ganhando mais destaque, principalmente diante da sobrecarga enfrentada pelos serviços públicos. Com estruturas mais ágeis e proximidade com a população, elas conseguem identificar rapidamente as demandas reais de uma comunidade, propondo soluções que muitas vezes escapam ao olhar técnico e distante do governo.

Um exemplo comum está nas periferias urbanas, onde as ONGs oferecem reforço escolar, cursos de profissionalização, apoio psicológico e alimentação. Em muitos casos, essas ações não seriam viáveis apenas com os recursos públicos. Quando existe diálogo entre prefeitura e sociedade civil, os resultados costumam ser mais duradouros e transformadores.

3. Parceria com o Poder Público: Como Funciona?

As parcerias entre ONGs e governos podem ocorrer por meio de convênios, termos de colaboração e outros instrumentos legais, previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Essa lei veio justamente para organizar e dar mais transparência ao trabalho conjunto entre o Estado e as entidades do terceiro setor.

Na prática, a prefeitura ou o estado pode firmar parcerias com ONGs para desenvolver projetos em áreas específicas, como combate à fome, educação de jovens, proteção ambiental ou inclusão de pessoas com deficiência. A ONG executa o projeto, e o poder público acompanha, fiscaliza e pode contribuir com recursos ou estrutura.

4. Resultados e Impactos da Atuação das ONGs em Parceria com o Poder Público

As parcerias entre ONGs e órgãos públicos têm gerado impactos significativos em diversos territórios, especialmente onde o Estado enfrenta limitações estruturais, financeiras ou operacionais. Mais do que complementar ações governamentais, essas organizações muitas vezes são as únicas responsáveis por levar serviços e projetos a comunidades isoladas, marginalizadas ou invisibilizadas pelo poder público.

Um dos principais resultados dessa colaboração é a capilaridade das ações sociais. Por estarem inseridas nas realidades locais, as ONGs conseguem alcançar públicos que muitas vezes não acessam os serviços formais do Estado. Isso inclui pessoas em situação de rua, moradores de favelas, populações rurais, indígenas e pessoas com deficiência.

Outro efeito importante é o fortalecimento das redes de apoio comunitário. Muitos projetos desenvolvidos pelas ONGs não apenas prestam assistência imediata, mas também promovem autonomia, formação cidadã e mobilização local. Por exemplo, iniciativas de geração de renda, cooperativas de trabalho, oficinas de direitos humanos e educação popular contribuem para que a própria comunidade se organize, reivindique e construa soluções duradouras.

Em momentos de crise, como durante a pandemia de COVID-19, ficou ainda mais evidente o papel essencial dessas organizações. Muitas ONGs atuaram com rapidez e eficiência na distribuição de alimentos, kits de higiene, apoio psicológico e orientação às famílias — especialmente em áreas onde a atuação do Estado demorou a chegar.

Além disso, diversos estudos demonstram que projetos conduzidos por ONGs em parceria com o setor público tendem a apresentar maior impacto social por real investido, devido ao uso mais otimizado dos recursos e à flexibilidade das organizações na execução.

Portanto, os resultados positivos dessas parcerias vão além da entrega de serviços. Eles representam um avanço na construção de uma sociedade mais justa, participativa e democrática, onde o cuidado coletivo não depende apenas do governo, mas é compartilhado com e pela sociedade civil.

5. Considerações Finais

As ONGs são fundamentais para o fortalecimento da democracia e da justiça social. Quando trabalham em parceria com prefeituras e estados, elas ajudam a tornar as políticas públicas mais eficientes, próximas da realidade e sustentáveis a longo prazo. Cabe ao poder público valorizar essas organizações, oferecer condições justas de parceria e investir em formação técnica para que essas iniciativas possam crescer com transparência e compromisso social. Mais do que fornecer serviços, essas organizações ajudam a formar cidadãos conscientes e atuantes, capazes de transformar suas próprias comunidades.

Odete Maria da Cruz Nascimento

LinkedIn/Lattes: http://lattes.cnpq.br/6121624836098396 ID Lattes: 6121624836098396

Doutorado em Ciências da Educação (2022-2023) Florida University USA – FUUSA Título: A ARTE COMO MEIO DA INCLUSÃO

Referências

BRASIL. Lei nº 13.019/2014. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Disponível em: https://www.gov.br/cidadania
ABONG – Associação Brasileira de ONGs. (2021). O papel das OSCs durante a pandemia. Disponível em: http://www.abong.org.br
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2018). As Organizações da Sociedade Civil no Brasil: perfil e atuação. Brasília: IPEA.
TENÓRIO, F. G. (2006). Gestão Social: Uma Perspectiva Conceitual. Cadernos EBAPE.BR, 4(1).
SALAMON, L. M. et al. (1999). Global Civil Society: Dimensions of the Nonprofit Sector. Johns Hopkins University.